Veja como votaram deputados do AC em proposta que aumentaria arrecadação do governo federal

Em Brasília medida provisória que compensava o aumento do IOF não foi votada A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio...

Em Brasília medida provisória que compensava o aumento do IOF não foi votada A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira (8) ao perder validade a medida provisória (MP) que previa o aumento de tributos e a ampliação da arrecadação federal. A proposta foi derrubada com contribuição da bancada acreana, já que a maioria dos deputados que representam o estado votou para deixar que ela perdesse a validade. A bancada acreana votou pela derrubada da medida provisória. Arte g1 Dos sete parlamentares que participaram, seis votaram “sim” à retirada da MP da pauta, o que na prática ajudou a enterrar a proposta. Socorro Neri (PP) não estava presente na sessão. (Confira os votos mais abaixo) Ao todo foram 251 votos pela derrubada da MP contra 193 para mantê-la em pauta e seguir para votação. A medida precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até esta quarta, já que o texto expiraria nessa quinta-feira (9). A MP havia sido apresentada em julho como uma alternativa ao decreto presidencial que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em várias transações (confira mais abaixo). O decreto original chegou a ser revogado após forte reação política, mas parte dele foi reabilitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a medida legal. Posicionamento dos deputados do Acre Antônia Lúcia (Republicanos) — Sim Coronel Ulysses (União Brasil) — Sim Eduardo Velloso (União Brasil) — Sim Roberto Duarte (Republicanos) — Sim Zé Adriano (PP) — Sim Zezinho Barbary (PP) — Sim Meire Serafim (União Brasil) — Não Com exceção de Meire Serafim (União Brasil), que votou contra e Socorro Neri (PP), que esteve ausente, todos os demais deputados acreanos presentes votaram pela derrubada da medida. Veja abaixo o que era pedido na MP e como ficou: Aumento da alíquota sobre bets (plataformas de apostas online); ➡️Como fica? Atualmente, a alíquota sobre bets é de 12% sobre a receita líquida (GGR). Isso continua a valer. ❌Como era na MP: A medida buscava arrecadar mais sobre o lucro das bets. Segundo Haddad lembrou em junho, essa tributação de 18% era a proposta original do governo. Juros sobre capital (distribuição de lucros de empresas aos acionistas); ➡️Como fica? taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) permanece em 15%. ❌Como era na MP: taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) subiria para 20%. Aumento na taxação LCI, LCA (títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras); ➡️Como fica? títulos incentivados como LCI e LCA permanecem sem ser taxados. ❌Como era na MP: aumento para 5% de taxação nesse tipo de ativo financeiro. Cobrança de Imposto de Renda em alíquota fixa (mantém um valor independente do cálculo); ➡️Como fica? Hoje, taxa é de 15% a 22,5% dependendo do prazo. Isso está mantido. ❌Como era na MP: governo queria unificar a taxação em 17,5% Tributação de criptoativos (Bitcoin); ➡️Como fica? Esse tipo de ativo não é taxado, e permanece assim. ❌Como era na MP: A tributação subiria para 17,5%. Taxação de empresas de tecnologia em serviços financeiros; ➡️Como fica? Empresas de tecnologia do sistema financeiro pagam 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), atualmente. ❌Como era na MP: Elas passariam ser tributadas como as demais instituições financeiras, com alíquotas de 15% ou 20%. Limitação de compensações tributárias (impede que empresas usem seus créditos em um único exercício fiscal) ➡️Como fica? Não existe um tipo de limitação nesse sentido. ❌Como era na MP: Governo explicou que a MP trazia medidas para coibir "compensações abusivas" de crédito tributário. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida visa impedir o uso, pelas empresas, de compensações estranhas a sua atividade principal. Pé-de-meia dentro do piso de educação (será pago a parte, e a depender) ➡️Como fica? Como a MP caducou, o pé-de-meia terá de ficar por fora do piso de educação, aumentando recursos para outras áreas do setor. ❌Como era na MP: Medida incluiu o pé de meia, cujo objetivo é manter alunos de ensino médio na escola pública, no cálculo para o piso constitucional de investimentos na educação. Reveja os telejornais do Acre