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Trump diz que EUA podem ter que devolver bilhões se perderem processo judicial sobre tarifas

Trump exibe foto de pessoa que ele diz ser imigrante preso durante balanço do primeiro ano do segundo mandato, realizada nesta terça (20) na Casa Branca. Nath...

Trump diz que EUA podem ter que devolver bilhões se perderem processo judicial sobre tarifas
Trump diz que EUA podem ter que devolver bilhões se perderem processo judicial sobre tarifas (Foto: Reprodução)

Trump exibe foto de pessoa que ele diz ser imigrante preso durante balanço do primeiro ano do segundo mandato, realizada nesta terça (20) na Casa Branca. Nathan Howard/Reuters O presidente Donald Trump afirmou nesta terça-feira (20) que não sabe como a Suprema Corte dos Estados Unidos vai decidir sobre a legalidade de suas tarifas globais. O republicano alertou, no entanto, que Washington pode ter que devolver centenas de bilhões de dólares em tarifas caso perca a ação. O tema está em discussão na Suprema Corte, e uma decisão pode ser anunciada nos próximos dias. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça “Não sei o que a Suprema Corte vai fazer”, disse Trump, acrescentando que acredita que as tarifas foram impostas legalmente e que seria difícil devolver os valores já arrecadados “sem prejudicar muita gente”. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa na Casa Branca, quando Trump fez um balanço de seu governo. Ele completa, nesta terça-feira, um ano desde seu retorno à Presidência dos EUA. 🗒️Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 Veja os vídeos em alta no g1: Veja os vídeos que estão em alta no g1 Em sua fala, o republicano também criticou sua equipe de comunicação, afirmando que seus feitos na economia não estão “chegando ao público” como ele esperava. A inflação foi citada como um dos temas. “Os números que herdamos estavam muito altos. Agora reduzimos quase todos significativamente”, afirmou. "Talvez eu tenha uma equipe de relações públicas ruim, mas não estamos conseguindo transmitir a mensagem", acrescentou. Dados oficiais, no entanto, mostram que a inflação americana tem oscilado em torno de 3% neste segundo mandato de Trump e permanece acima da meta de 2% do Federal Reserve (Fed), o banco central dos EUA. Tarifaço na Justiça A Suprema Corte dos EUA pode anunciar nos próximos dias sua decisão sobre a legalidade do amplo aumento de tarifas imposto por Donald Trump à importação de produtos de diversos países, entre eles o Brasil. A análise das tarifas de Trump envolve um recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior, que concluiu que o republicano extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte das taxas globais com base em uma lei federal destinada a situações de emergência. (leia mais abaixo) Na prática, a esperada decisão sobre o tarifaço deve definir os limites do poder do republicano para agir sem o aval do Congresso americano — e pode afetar medidas aplicadas contra o Brasil. O processo judicial se arrasta desde o meio de 2025. O caminho da briga judicial A Suprema Corte dos EUA decidiu em setembro passado analisar a legalidade do tarifaço imposto por Donald Trump, após o governo recorrer da decisão de um tribunal de apelações, que concluiu que a maioria das tarifas não tem respaldo legal. As ações contra as taxas foram apresentadas por empresas impactadas pelo tarifaço e por 12 estados americanos, a maioria administrada por democratas. Além dos limites do poder de decisão de Trump, estão em jogo trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década. O presidente americano já defendeu que as cobranças são um "remédio" necessário para a economia americana. Em 5 de novembro, durante as sustentações orais do caso, os juízes da Suprema Corte levantaram dúvidas sobre a legalidade das tarifas impostas por Trump. O debate durou mais de 2h30. O principal ponto das discussões foi avaliar se o presidente havia ultrapassado a competência do Congresso americano ao impor tarifas com base em uma lei de 1977, originalmente prevista para ser aplicada em situações de emergência nacional. Segundo a agência Reuters, alguns juízes conservadores afirmaram que a Corte estava debatendo o poder "inerente" dos presidentes ao lidar com outros países — na prática, isso indica uma possível divisão sobre o resultado do caso. O tribunal possui maioria conservadora de 6 a 3. Balanço 2025: efeitos do tarifaço foram menores do que o esperado na economia; bolsa subiu e dólar recuou Críticas de Trump Em agosto de 2025, Donald Trump criticou a decisão do tribunal de apelações, que declarou ilegais a maior parte das tarifas impostas por ele. Na ocasião, o tribunal determinou que as tarifas continuassem em vigor até 14 de outubro, concedendo ao governo Trump a oportunidade de recorrer à Suprema Corte. Ao levar o caso à instância superior, o tarifaço permaneceu em vigor. O republicano afirmou que o tribunal de apelações — que classificou como “altamente partidário” — errou ao determinar a suspensão das tarifas. Ele acrescentou que, “com a ajuda da Suprema Corte dos EUA”, pretende manter a taxação. “Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (...) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, publicou ele na Truth Social. Na prática, Trump fez das tarifas um eixo de sua política externa no segundo mandato, usando-as para pressionar e renegociar acordos com países exportadores aos EUA. A estratégia permitiu obter concessões econômicas, mas aumentou a instabilidade nos mercados financeiros. O que acontece se as tarifas forem suspensas? Se a Suprema Corte declarar as tarifas ilegais, a estratégia comercial de Trump pode ser completamente alterada, incluindo o tarifaço anunciado em abril de 2025. Além de derrubar as taxas, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações.