Tribunal de apelações dos EUA retoma tarifaço global de 10% de Trump

Foto de arquivo: Trump mostra tabela do tarifaço em 2 de abril de 2025 Reuters/Carlos Barria/File Photo Um tribunal de apelações dos Estados Unidos suspendeu...

Foto de arquivo: Trump mostra tabela do tarifaço em 2 de abril de 2025 Reuters/Carlos Barria/File Photo Um tribunal de apelações dos Estados Unidos suspendeu temporariamente nesta terça-feira (12) uma decisão de instância inferior contra a tarifa global de 10% imposta pela administração do presidente Donald Trump sob a Seção 122 da Lei de Comércio. Com a decisão, as tarifas seguem em vigor, inclusive para três importadores que haviam conseguido na Justiça a suspensão das taxas, segundo a agência Reuters. 🗒️Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 Justiça americana considera ilegal o tarifaço de Donald Trump A decisão desta terça-feira é mais um capítulo da disputa judicial em torno do chamado “tarifaço” de Trump. Na semana passada, a Corte de Comércio Internacional dos EUA havia considerado ilegal a tarifa global de 10% aplicada sobre importações. O entendimento dos juízes foi de que Trump não tinha autoridade legal para impor esse aumento amplo nas taxas usando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O placar foi de 2 votos a 1. Apesar disso, os efeitos da decisão ficaram limitados apenas aos autores da ação: duas pequenas empresas americanas e o estado de Washington. Após a derrota, o governo Trump recorreu da decisão. Agora, o tribunal de apelações suspendeu temporariamente o entendimento da corte inferior e manteve as tarifas em vigor enquanto o caso continua sendo analisado. A atual tarifa de 10% foi criada por Trump em fevereiro, depois de outra derrota judicial importante. Na ocasião, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o presidente havia extrapolado seus poderes ao impor tarifas globais usando uma lei de emergência nacional de 1977. Os ministros entenderam que apenas o Congresso americano pode aprovar tarifas amplas sobre produtos importados. Depois dessa decisão, Trump mudou de estratégia e passou a usar a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 como base legal para manter as taxas. O governo argumenta que as tarifas são necessárias para combater desequilíbrios comerciais dos EUA. Já os críticos afirmam que a lei não foi criada para permitir um tarifaço amplo sobre importações. As tarifas atuais têm caráter temporário e devem expirar em 24 de julho, caso não sejam prorrogadas pelo Congresso americano. A disputa acontece em meio às tensões comerciais entre os Estados Unidos e a China e poucos dias antes de uma reunião prevista entre Trump e o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim. Além da batalha judicial, o tarifaço também abriu uma disputa bilionária. Segundo estimativas da Universidade da Pensilvânia, empresas afetadas pelas tarifas podem pedir reembolsos que chegariam a US$ 175 bilhões, além de juros. Até abril, cerca de 56,5 mil importadores já haviam concluído etapas para receber reembolsos eletrônicos, em um total de US$ 127 bilhões, segundo dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA. Parlamentares democratas têm pressionado empresas para que eventuais devoluções sejam usadas para reduzir preços aos consumidores, e não para recompras de ações ou bônus a executivos.