Promoção de cerveja que terminou na delegacia: por que gerente foi detida e não o dono do supermercado?

Cliente paga R$ 16 mil por cerveja; gerente é presa após recusar entrega A prisão da gerente de um supermercado em Boa Vista, após a recusa em entregar cerv...

Cliente paga R$ 16 mil por cerveja; gerente é presa após recusar entrega A prisão da gerente de um supermercado em Boa Vista, após a recusa em entregar cervejas compradas por R$ 16 mil em uma promoção, levantou uma dúvida: por que a responsabilização recaiu sobre a gerente da loja, e não sobre o dono do supermercado? Ao g1, a delegada adjunta da Delegacia de Defesa do Consumidor, Kássia Poersch, afirmou que no caso em questão era a gerente que estava no local no "momento em que o crime se consuma". Mas, as investigações ainda devem apurar o "poder de tomada de decisão" dela no supermercado. Para especialistas, a resposta está na forma como a legislação brasileira trata os crimes contra as relações de consumo e em quem adotou a conduta no momento do fato, independentemente de quem seja o proprietário da empresa. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp 🔎 Relembre: Um cliente de 54 anos pagou mais de R$ 16 mil por 140 caixas de cerveja que estavam em promoção no supermercado Atacadão de Boa Vista nessa segunda-feira (26). Quando foi retirar os produtos, ele foi impedido pela gerente, de 42 anos, que se negou a fazer a entrega, alegando que o preço divulgado era resultado de um "erro no sistema". Ela foi presa pela Polícia Militar por propaganda enganosa, mas foi liberada na delegacia. 🔎 Nessa terça (27) o Atacadão ligou para o cliente pedindo para que ele fosse até o supermercado buscar as cervejas. A retirada ocorreu à tarde. Mesmo com a cerveja em mãos, ele disse que se sentiu constrangido com a situação. A reportagem procurou o supermercado pelos canais oficiais divulgados no site, mas não obteve resposta até a última atualização. LEIA TAMBÉM: Cliente paga R$ 16 mil por cerveja em promoção, e gerente de supermercado é presa após alegar 'erro' e recusar entrega Cliente recebe cervejas de R$ 16 mil após gerente de supermercado alegar 'erro' na promoção De acordo com a advogada Betânia Miguel Teixeira Cavalcante, especialista em direito do consumidor, toda informação divulgada ao público integra a chamada oferta vinculante, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). “De acordo com o CDC, toda informação divulgada ao consumidor, seja em etiqueta, cartaz ou anúncio, integra a oferta. Havendo divergência entre preços, prevalece o menor”, explica. No caso registrado em Boa Vista, o cliente comprovou que o valor promocional da cerveja estava exposto em cartaz, nos terminais de consulta de preço e no caixa no momento do pagamento, o que caracteriza uma oferta válida. Quando o erro de preço pode ser aceito? Promoções e comprovantes de venda de cervejas em supermercado na zona Oeste de Boa Vista Arquivo Pessoal Nem toda recusa de venda por erro de preço configura crime. A delegada explica que, em casos envolvendo promoções com erro de preço, é preciso diferenciar situações distintas previstas na legislação. “Existem dois cenários. No primeiro, há a publicidade, o anúncio é veiculado, mas quando o consumidor tenta adquirir o produto, o fornecedor se recusa a cumprir aquela oferta. Nesse caso, pode haver crime de publicidade enganosa”, destacou a delegada. Ela detalha que há um segundo cenário, mais grave do ponto de vista penal, quando a oferta é cumprida no momento da compra, mas o produto não é entregue depois. “Existia a oferta, a oferta foi cumprida no caixa, o consumidor efetuou o pagamento com base naquele valor. O fato criminoso ocorreu no momento posterior, quando houve a recusa na entrega do produto que já havia sido comprado [pago]”, disse a delegada. Para Betânia, há situações em que o comércio pode se recusar a vender pelo valor anunciado sem infringir a lei, desde que fique caracterizado um erro grosseiro evidente. “Isso ocorre, por exemplo, quando um produto de R$ 5 mil é anunciado por R$ 50. Nesse caso, é um erro perceptível para qualquer pessoa e não pode gerar vantagem indevida ao consumidor”, afirma Betânia. Segundo ela, o que diferencia um erro justificável de uma propaganda enganosa é a "verossimilhança do preço e a forma como o consumidor foi induzido". “No erro justificável, há uma falha pontual e evidente. Já na propaganda enganosa, existe uma conduta deliberada ou negligente que induz o consumidor ao erro”, diz. Por que a gerente foi presa? A delegada Kássia explica que, no momento do flagrante, nem sempre é possível identificar todos os responsáveis pela decisão que resultou no crime. “No momento da ocorrência, é difícil determinar quem são todos os atores envolvidos. A pessoa que estava no local, exercendo a recusa da entrega e se apresentando como responsável, foi encaminhada à Central de Flagrantes”, afirmou. Segundo ela, a apuração sobre eventual subordinação da gerente a ordens superiores ocorre em uma fase posterior. “Se essa pessoa tinha poder de decisão, se agiu por ordem de superiores ou se estava subordinada a outra pessoa, isso é analisado depois, no decorrer da investigação, com oitivas mais detalhadas”, explicou. A especialista em relações de consumo Maria Eduarda Costa explica que, em casos criminais, a responsabilidade pode recair sobre quem toma a decisão no momento do fato, mesmo que essa pessoa não seja a dona do estabelecimento. “A responsabilidade é solidária entre a empresa e os gestores. Em crimes contra as relações de consumo, o gerente que ordena ou executa a conduta pode responder pessoalmente”, afirma. Segundo ela, no episódio em Boa Vista, a situação escalou para a esfera policial não apenas pelo erro de preço, mas pela recusa em cumprir a oferta após o pagamento e pela postura adotada diante da intervenção da polícia. “A prisão ocorreu porque houve recusa física de entrega do produto já pago e persistência na conduta mesmo após a chegada da autoridade policial, o que pode configurar crime contra as relações de consumo”, explica. O artigo 67 do CDC prevê pena de detenção para casos de propaganda enganosa, além de outras sanções administrativas. O dono do supermercado pode ser responsabilizado? Os especialistas explicam que o proprietário da empresa pode, sim, ser responsabilizado administrativamente e civilmente, como em multas aplicadas pelo Procon ou ações judiciais por danos morais e materiais. No entanto, a prisão em flagrante ocorre quando há um crime em curso e recai sobre quem pratica ou mantém a conduta no momento da ocorrência. “A empresa responde na esfera administrativa e civil. Já a pessoa física responde quando fica comprovado que foi ela quem decidiu, ordenou ou manteve a prática irregular”, afirma Maria Eduarda. O que o comércio deveria ter feito? Segundo Betânia, ao identificar um erro de preço, o procedimento correto inclui retirar imediatamente a etiqueta ou cartaz, registrar o ocorrido internamente e respeitar o preço anunciado para consumidores que já foram impactados pela oferta. “Retirar o cartaz depois, acusar o consumidor de má-fé ou constrangê-lo agrava a situação e pode transformar o caso em infração grave ou crime”, destaca. O caso segue repercutindo nas redes sociais e reacendeu o debate sobre direitos do consumidor, limites do erro de preço e responsabilidade de gestores no momento do atendimento ao público. R$ 16 mil em cervejas O cliente é um comerciante de 54 anos que preferiu não se identificar. Ele foi até o supermercado Atacadão e comprou 140 caixas de cerveja que estavam em promoção. Quando foi retirar os produtos, ele foi impedido pela gerente que se negou a fazer a entrega, alegando que o preço divulgado era resultado de um "erro no sistema". Ela foi presa pela Polícia Militar por propaganda enganosa. A reportagem procurou o supermercado pelos canais oficiais divulgados no site, mas não obteve resposta até a última atualização. Na promoção, o valor unitário da cerveja de 330 ml em garrafa de vidro estava por R$ 4,92, abaixo do preço habitual de cerca de R$ 6,99. Além de constar no sistema, o preço promocional aparecia nos cartazes do supermercado, no leitor de preços e já havia sido pago pelo consumidor. INFOGRÁFICO: Cliente paga R$ 16 mil por cerveja em promoção e gerente de supermercado recusa entrega Arte/g1 Segundo a Polícia Civil, na delegacia, o delegado que atendeu a ocorrência avaliou que não havia elementos suficientes para a manutenção da prisão em flagrante da gerente, que acabou sendo liberada. O caso, inicialmente atendido no Plantão Central I, foi encaminhado à Delegacia de Defesa do Consumidor para apuração mais detalhada. "Naquele momento, não foi constatada a presença de dolo, elemento necessário para a configuração do crime de propaganda enganosa, por parte da funcionária ou de representantes do estabelecimento, tratando-se, em tese, de situação decorrente de falha sistêmica", disse a Polícia Civil. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.