Projetos aprovados na Câmara que fragilizam proteção e fiscalização ambiental ainda precisam passar pelo Senado

Câmara aprova projeto que enfraquece proteção ambiental e fiscalização por satélite Os projetos aprovados na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20)...

Câmara aprova projeto que enfraquece proteção ambiental e fiscalização por satélite Os projetos aprovados na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20) que fragilizam a fiscalização e a proteção ambiental ainda precisam do aval dos senadores e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de entrarem em vigor. Um dos textos reduz o tamanho da Floresta Nacional do Jamanxim e transforma parte da área em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos da área. O outro, impede a aplicação de multas e embargos a áreas apenas por imagens de satélite, exigindo a notificação prévia do administrador da área antes das sanções. Os textos foram aprovados em comemoração ao “Dia do Agro”. A tramitação das propostas começou pela Câmara, já que os projetos foram apresentados por deputados. Um deles, protocolado no há dois dias, no dia 19 de maio. 🔎Ambos os projetos tiveram requerimentos de urgência aprovados na Casa, o que significa uma tramitação mais célere. Sem a urgência, as propostas teriam que tramitar por comissões da Câmara, como a de Meio Ambiente, o que ampliaria o debate sobre o mérito dos texto e o tempo de discussão antes de os textos chegarem ao plenário. Agora, as propostas serão enviadas ao Senado. ➡️A tramitação das propostas na Casa depende de despacho do presidente, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Assim como na Câmara, as propostas podem ter urgência aprovada e a tramitação abreviada, isto é, pode andar mais rápido que o normal. Desmatamento feito para criar área de pasto Divulgação Sanção e Congresso Se aprovadas no Senado com modificações de mérito, ou seja, alterações que modificam o conteúdo das matérias, as propostas voltam para a Câmara para último aval dos deputados. 🔎Se os textos não forem alterados, seguem para sanção do presidente Lula, que pode vetar os projetos integralmente ou de forma parcial. 💡Pelo trâmite, contudo, no caso de vetos, eles voltam ao Congresso para análise de deputados e senadores em sessão conjunta e podem voltar a valer. Para derrubar um veto do presidente da República é necessário o voto de maioria absoluta de ambas as Casas — 257 deputados e 41 senadores. Se isso acontecer, os trechos derrubados seguem para promulgação do presidente da República, que tem 48 horas para fazê-lo. Se optar por não promulgar, a tarefa caberá ao presidente do Congresso. Miriam Leitão: Projeto ambiental é um desastre