Justiça condena Colégio Liceu Franco-brasileiro a pagamento de R$ 80 mil por omissão em caso de racismo

Polícia conclui inquérito sobre ataques racistas à aluna de colégio de Laranjeiras A Justiça do Rio condenou o colégio Liceu Franco-Brasileiro, que fica e...

Polícia conclui inquérito sobre ataques racistas à aluna de colégio de Laranjeiras A Justiça do Rio condenou o colégio Liceu Franco-Brasileiro, que fica em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, a pagar R$ 80 mil por falhas no enfrentamento a práticas racistas ocorridas no ambiente escolar. A condenação se refere ao episódio de racismo contra a aluna Ndeye Fatou Ndiaye, que tinha 15 anos e era a única negra da escola. Na época, em 2020, três adolescentes foram indiciados pela polícia por conta das mensagens racistas em uma conversa de aplicativo onde cinco participaram. Dois foram indiciados por fato análogo aos crimes de racismo e injúria racial e o terceiro por fato análogo ao crime de injúria racial. Os outros dois, que também faziam parte do grupo, não responderam porque os investigadores concluíram que eles apenas riram – portanto, faltariam provas de que eles se comportaram de foma preconceituosa. Fatou Ndiaye Divulgação A condenação por omissão reconheceu a inadequação do serviço educacional prestado e a existência de dano moral coletivo e impôs medidas voltadas para a prevenção de novos casos de racismo. Ao analisar o recurso apresentado pela Defensoria, o TJ-RJ reconheceu que o racismo no ambiente escolar não se restringe à esfera individual, alcançando a coletividade e afetando toda a comunidade escolar, o que justifica a condenação por dano moral coletivo. Procurada, a instituição disse que a decisão atual é uma reformulação da decisão de primeira instância que tinha sido favorável ao colégio. Ou seja, a atual decisão da Justiça é resultado de um recurso da Defensoria Pública ao que foi decidido inicialmente. A escola diz que também vai recorrer, leia na íntegra o que foi dito: "A decisão de primeira instância, que foi 100% favorável ao colégio, é agora parcialmente reformada. O departamento jurídico da instituição, a quem cabe cuidar deste assunto, desde a sua judicialização, irá recorrer aos devidos foros legais".