Iphan embarga obra no Parque da Jaqueira por falta de licença

Iphan embarga obra no Parque da Jaqueira por falta de licença Uma obra no Parque da Jaqueira, Zona Norte do Recife, foi embargada pelo Instituto do Patrimônio...

Iphan embarga obra no Parque da Jaqueira por falta de licença Uma obra no Parque da Jaqueira, Zona Norte do Recife, foi embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O local, que é público, foi concedido à iniciativa privada em março deste ano, com outros três parques. A obra embargada estava sendo realizada no entorno da Capela de Nossa Senhora da Conceição da Jaqueira. Segundo o Iphan, o templo é tombado em nível federal e, por causa disso, é necessário haver projeto de intervenção, que não foi apresentado ao instituto. ✅ Receba as notícias do g1 PE no WhatsApp A obra é realizada pelo consórcio Viva Parques do Brasil, responsável por serviços de manutenção e reforma nos quatro parques concedidos pela prefeitura pelos próximos 30 anos. A empresa diz que, para o serviço, tem licença concedida pela prefeitura (entenda mais abaixo). Segundo o Iphan, uma visita técnica foi realizada no local, na quarta-feira (5), quando foi identificada a obra sem autorização. No dia seguinte, a quinta-feira (6), o embargo foi emitido, determinando a interrupção do serviço. Segundo o Instituto, o termo de embargo caracterizou as seguintes irregularidades: Realização de obras no entorno da Capela da Jaqueira sem a anuência da Superintendência do Iphan; Implantação de canteiro de obras (instalação provisória) sem a anuência da Superintendência do Iphan; Implantação de sinalização em vizinhança de bem tombado sem a anuência deste da Superintendência do Iphan; Implantação de equipamentos de publicidade em entorno de bem tombado sem a anuência deste da Superintendência do Iphan; Implantação de equipamentos de vigilância e posteamento em vizinhança de bem tombado sem a anuência deste Iphan-PE. O embargo, segundo o Iphan, foi feito com base no artigo 7º da portaria 187/2010 e no decreto-lei 25/1937, que regulam a proteção do patrimônio histórico no país. O órgão também expediu uma Notificação para Apresentação de Documentos (NAD), solicitando os projetos arquitetônicos das intervenções para análise e possível regularização da situação. O instituto reforçou no comunicado que qualquer intervenção em imóveis ou espaços localizados em áreas de entorno de bens tombados deve ser previamente analisada e autorizada pelo Iphan. Ainda segundo o instituto, um ofício com o termo de embargo foi encaminhado à prefeitura do Recife e à empresa responsável pela obra. Respostas A Viva Parques, por sua vez, informou que as intervenções em andamento no Parque da Jaqueira possuem licença de instalação fornecida pela prefeitura do Recife e seguem rigorosamente as legislações federal, estadual e municipal. A empresa informou também que: toda documentação comprobatória será encaminhada ao Iphan; a empresa "reafirma o compromisso da concessionária com a transparência, o cumprimento das normas vigentes e a valorização dos parques"; até o momento, já foram investidos no parque da Jaqueira cerca de R$ 5 milhões em melhorias na unidade; reitera sua disposição ao diálogo e segue à disposição dos órgãos de fiscalização e controle. Procurada, a prefeitura informou que o consórcio Viva Parques do Brasil é o responsável pelas intervenções, mas não enviou nota oficial. Capela de Nossa Senhora da Conceição da Jaqueira, no Parque da Jaqueira, Zona Norte do Recife Reprodução/Google Street View VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias