Dnit reabre prazo para editais de licitação de obras na BR-319 após Justiça derrubar suspensões

BR-319 Foto: Reprodução/Rede Amazônica O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) reabriu o prazo de licitação de dois editais para ob...

BR-319 Foto: Reprodução/Rede Amazônica O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) reabriu o prazo de licitação de dois editais para obras de melhoria no pavimento do chamado “trecho do meio” da BR-319, no Amazonas. A medida ocorre após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que autorizou a retomada dos processos suspensos pela Justiça. Os editais reabertos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5) e tratam dos pregões nº 90128/2026 e nº 90130/2026. As licitações preveem a contratação de empresas para executar serviços em dois trechos da rodovia: entre os quilômetros 346,2 e 433,1 e entre os quilômetros 250,7 e 346,2. As empresas interessadas podem enviar propostas até o dia 20 de maio, pelo Portal de Compras do Governo Federal. A abertura está prevista para o mesmo dia: às 10h30, no caso do pregão nº 90128/2026, e às 15h, para o pregão nº 90130/2026. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Com a nova publicação, os quatro editais voltados à recuperação da BR-319 que haviam sido suspensos tiveram os prazos retomados. Outros dois pregões, um referente ao trecho entre os quilômetros 433,1 e 469,6 e outro direcionado ao trecho entre os quilômetros 469,6 e 590,1, já haviam sido reabertos pelo Dnit no dia 30 de abril, com o envio de propostas aberto na segunda-feira (4). Ao todo, o investimento estimado para as obras no trecho do meio da BR-319, entre os quilômetros 250,7 e 656,4, é de R$ 678 milhões. Autoridades e especialistas repercutem decisão que suspendeu licitações para obras na BR-319 Omar Aziz diz que pavimentação da BR-319 tem base legal e apenas 1% de risco de não sair Suspensão e retomada As licitações haviam sido suspensas por decisão da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, em 28 de abril, após uma ação civil pública do Observatório do Clima. A entidade questionou a dispensa de licenciamento ambiental nas obras. Na ação, o Observatório do Clima afirmou que o Dnit enquadrou as intervenções como manutenção para dispensar o licenciamento ambiental. A entidade argumenta, porém, que os serviços indicam reconstrução e pavimentação da estrada, o que exigiria estudos de impacto ambiental. A suspensão, no entanto, foi derrubada horas depois, após recurso do Dnit e da Advocacia-Geral da União (AGU). Ao autorizar a retomada, o TRF-1 considerou que a paralisação poderia comprometer a execução das obras dentro da “janela hidrológica” de 2026, período de estiagem considerado ideal para a execução das obras. Caso os serviços não sejam realizados nesse intervalo, a execução pode se tornar inviável neste ano. A decisão também aponta que a paralisação poderia gerar aumento de custos, devido à necessidade de manutenção constante em um trecho não pavimentado, além de agravar a deterioração da estrada. Pavimentação da BR-319: Dnit suspende licitação, mas órgão promete divulgar novos editais